Sistema de Informação e referência das Seguradoras Suíças (HIS)

De acordo com as estimativas, as seguradoras privadas suíças sofrem uma perda anual de até 10 % das coberturas de seguro pagas em seguros de veículos motorizados, de viagens, de propriedade e de responsabilidade civil, devido a pedidos abusivos de pagamentos. Estes montantes indevidamente recebidos acabam por ser pagos pelos segurados, através dos respetivos prémios. A Allianz Suisse quer contrariar esta questão e proteger da melhor forma possível a comunidade segurada contra a utilização abusiva dos seguros. O sistema de informação e referência HIS dá o seu apoio à companhia neste âmbito.

As pessoas singulares com idade mínima de 16 anos que tenham preenchido pelo menos um motivo de registo em caso de sinistro são registadas no HIS. Cada pessoa será informada por escrito do seu registo pela companhia de seguros registadora.

O HIS não é um registo de acesso livre. A Allianz Suisse só percebe se uma pessoa está registada se a pessoa registada estiver envolvida num novo sinistro e a Allianz Suisse efetuar uma consulta ao HIS. Não é permitido à Allianz Suisse fazer uma consulta ao HIS fora dos processos de processamento de sinistros (por exemplo, antes da celebração de um contrato).

A Allianz Suisse pode verificar a qualquer momento relativamente a todos os sinistros nos seguros do ramo automóvel (responsabilidade civil e casco), seguros de viagem, seguros de responsabilidade civil (responsabilidade civil privada e pública) ou seguros de propriedade (recheio, edifícios e empresas) se existe um registo no HIS de uma pessoa envolvida num sinistro. Se existir um registo no HIS, são mostrados à Allianz Suisse os dados constantes em «Dados pessoais», nomeadamente os dados de identificação da pessoa registada e o motivo do registo. Se a Allianz Suisse receber do HIS uma informação correspondente, pode esclarecer especificamente a sua responsabilidade.

Não será recusada qualquer cobertura com base apenas num registo no HIS. Não é admissível recusar coberturas de seguro apenas com base na informação recebida do HIS. O HIS apenas dá à Allianz Suisse uma informação para verificar cuidadosamente a sua responsabilidade em caso de sinistro.

Qualquer pessoa singular que esteja envolvida num sinistro do ramo automóvel (responsabilidade civil e casco), seguro de viagem, seguro de responsabilidade civil (responsabilidade civil privada e pública) ou seguro de propriedade (recheio, edifícios e empresas) (como tomador de seguro, segurado, lesado, representante autorizado, entidade jurídica, prestador de serviços ou outra pessoa) será registada se preencher um motivo específico para o registo. Dependendo do motivo do registo, é registada não só a pessoa que praticou o ato em questão, mas também as pessoas que nele participaram (aplicação mutatis mutandis dos papéis criminais de co-autor, cúmplice, instigador).

Os motivos do registo podem ser de natureza contratual ou de responsabilidade. Os motivos do registo no sistema de informação e referência residem no facto de as irregularidades descobertas na regularização de sinistros justificarem uma referência para o processamento de futuros sinistros em que a pessoa em causa esteja envolvida. Os motivos do registo são:

1. Violação do dever de divulgação (Art. 6 n.º 1 VVG)
2. Utilização retroativa abusiva do seguro (Art. 10 n.º 2 VVG)
3. Provocação intencional do evento segurado (Art. 14 n.º 1 VVG)
4. Aumento do risco por ação do segurado (Art. 28 n.º 1 VVG)
5. Factos contraditórios (Art. 39 VVG) ou ausência de prova do evento segurado no direito dos contratos de seguro (Art. 8 ZGB)
6. Fundamentação fraudulenta do pedido (Art. 40 VVG)
7. Seguro duplo/múltiplo abusivo (Art. 46b n.º 3 VVG)
8. Alteração do objeto danificado com intenção fraudulenta (Art. 38b n.º 2 VVG)
9. Ausência de prova do evento que dá origem a responsabilidade na legislação sobre responsabilidade (art. 8º ZGB)
10. Engano intencional ao celebrar o contrato (Art. 28 CO)

Todos os registos são automaticamente eliminados do HIS 7 anos após a data do sinistro.

Se os requisitos para o registo não forem preenchidos, existe o direito de eliminação. Se os dados registados estiverem incorretos, existe o direito à correção.

As pessoas registadas podem submeter o seu pedido de eliminação e/ou correção à Allianz Suisse.

Além das companhias de seguros que fazem parte do HIS (incluindo a Allianz Suisse), as duas companhias seguintes também estão envolvidas no HIS:

• A SVV Solution AG dirige o HIS na Suíça. A SVV Solution AG atua como a única responsável pelo funcionamento do HIS. A SVV Solution AG é uma empresa de serviços da Associação Suíça de Seguros SVV.
  
• A informa HIS GmbH, com sede em Wiesbaden (Alemanha), é o fornecedor de TI (operador do sistema). A informa HIS GmbH funciona como a processadora de pedidos da SVV Solution AG.

Apenas os dados de endereço sem nome e apelido são transmitidos ao fornecedor de TI informa HIS GmbH na Alemanha e por ele processados. A verificação da correção dos dados de endereço destina-se a assegurar a qualidade no funcionamento do HIS.

No HIS são processados os seguintes dados pessoais:

• nome
  
• nome atual e antigo
• endereço(s) atual(is) e antigo(s)
• número(s) de telefone atual(is) e antigo(s)
• endereço(s) de e-mail atual(is) e antigo(s)
• data de nascimento
• motivo/motivos do registo
• Papel da pessoa registada (tomador do seguro, lesado, representante autorizado de uma pessoa coletiva, segurado, prestador de serviços, outras pessoas, como, por exemplo, o condutor de um veículo motorizado ou a pessoa que causou o dano)
• Dados do sinistro: Tipo de sinistro, número do sinistro, data do sinistro, ramo de seguro, data de criação do sinistro no sistema da seguradora, local do sinistro.

Todas as pessoas interessadas têm o direito de acesso a todos os seus dados existentes no HIS: Qualquer pessoa pode, no âmbito da autoinformação, perguntar se existe no HIS um registo relativo a si, se já foram feitas perguntas sobre a sua pessoa e que dados pessoais seus estão armazenados. Os pedidos de autoinformação devem ser enviados por escrito à responsável pelo funcionamento do HIS (SVV Solution AG, Conrad-Ferdinand-Meyer-Strasse 14, CH-8022 Zurique), juntando uma cópia de uma forma de identificação oficial (passaporte, cartão de cidadão) e indicando o endereço postal para a resposta escrita. Além disso, qualquer pessoa tem o direito de solicitar à Allianz Suisse informações sobre o seu processamento de dados pessoais.

Por razões de proteção de dados, não é fornecida qualquer informação através do telefone, uma vez que não é possível uma identificação clara por telefone. Para fins de identificação, os requerentes devem apresentar as seguintes informações:

• Apelido e, se aplicável, apelido de solteiro
• Nome(s)
• Data de nascimento
• Endereço postal atual (sem endereço de caixa postal)

O direito de oposição à continuação do processamento e o direito de eliminação, correção, restrição do tratamento e transferência de dados de todos os dados pessoais armazenados no HIS: Se os requisitos para o registo não forem preenchidos ou se os dados registados estiverem incorretos, a pessoa registada pode apresentar um pedido legal de eliminação ou correção junto da companhia de seguros registadora. Se não houver acordo, a pessoa registada pode recorrer gratuitamente ao provedor de uma seguradora privada e ao Suva ou iniciar um processo civil. Os referidos direitos podem ser reivindicados junto da companhia de seguros registadora e/ou da SVV Solution Ltd. Os procedimentos civis só podem ser iniciados com a autoridade competente.

Encontrará mais informações sobre o HIS em: dummy www.svv.ch/de/his